Este Termo de White-Label e Infraestrutura complementa os Termos de Serviço do Hermes e define as condições específicas para clientes que contratam a plataforma na modalidade White-Label (marca própria / revenda). Em caso de conflito sobre os pontos aqui tratados, prevalece este Termo; nos demais pontos, aplicam-se os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Backup e Retenção de Dados. O Hermes é operado por Jéssica Naiara dos Santos, inscrita no CNPJ nº 42.182.370/0001-37, com sede em Londrina/PR.
1. Objeto
O plano White-Label permite que o Cliente ofereça a plataforma sob a sua própria marca. A forma de hospedagem e administração da infraestrutura pode variar conforme a modalidade contratada, descrita abaixo. As responsabilidades de cada parte dependem diretamente de quem detém o controle da infraestrutura.
2. Modalidades de Contratação
2.1. Infraestrutura gerenciada pelo Hermes
Nesta modalidade, o Hermes fornece e administra a infraestrutura necessária (por exemplo, servidores, VPS e rotinas de backup), por conta própria ou por meio de fornecedores de nuvem de sua escolha.
- O Hermes adota medidas razoáveis de manutenção, atualização, monitoramento e backup da infraestrutura sob sua gestão.
- Mesmo nesta modalidade, o Hermes não garante disponibilidade absoluta nem preservação absoluta de dados, ficando sujeito a falhas de fornecedores, força maior e eventos fora do seu controle razoável, conforme os Termos de Serviço.
2.2. Infraestrutura fornecida pelo Cliente
Nesta modalidade, a máquina, VPS, servidor ou ambiente de nuvem é fornecido e mantido pelo próprio Cliente (ou por fornecedor escolhido pelo Cliente). O Hermes realiza a configuração da plataforma, a aplicação de atualizações combinadas e o suporte, podendo configurar rotinas de backup e acompanhar a máquina na medida do acesso que lhe for concedido.
Importante: quando a infraestrutura é fornecida pelo Cliente, o Hermes não detém o controle administrativo pleno da máquina virtual, do ambiente, do provedor ou dos backups. Nesses casos, a responsabilidade pela infraestrutura — incluindo titularidade, custódia, disponibilidade, segurança, backup e recuperação em caso de desastre — é exclusiva do Cliente, e não do Hermes.
O Hermes pode configurar a existência de rotinas de backup e acompanhar acesso e disponibilidade, mas não controla o ambiente e não tem como auxiliar em cenários de desastre, perda ou indisponibilidade que dependam de partes da infraestrutura sob controle do Cliente ou de seu fornecedor.
3. Responsabilidades do Hermes
Conforme a modalidade contratada, o Hermes compromete-se a, com emprego de medidas razoáveis:
- Disponibilizar e configurar a plataforma na infraestrutura indicada;
- Aplicar as atualizações combinadas da plataforma;
- Prestar suporte conforme o SLA do plano contratado (prazo de análise e planejamento, não de resolução);
- Quando solicitado e dentro do acesso concedido, configurar rotinas de backup;
- Acompanhar acesso e disponibilidade na medida do acesso concedido.
Na modalidade 2.1, o Hermes também é responsável por manter e administrar a infraestrutura que ele próprio fornece, com medidas razoáveis de backup e segurança.
4. Responsabilidades do Cliente
Na modalidade 2.2 (infraestrutura do Cliente), cabe ao Cliente, de forma exclusiva:
- Contratar, pagar e manter a máquina, VPS, servidor ou ambiente de nuvem;
- Garantir recursos adequados (processamento, memória, disco, rede) ao funcionamento da plataforma;
- Manter a segurança física e lógica do ambiente, incluindo credenciais e acessos;
- Manter e validar seus próprios backups e o plano de recuperação de desastres;
- Conceder ao Hermes os acessos necessários para configuração, atualização e suporte;
- Assegurar a conformidade legal (incluindo a LGPD) quanto aos dados que mantém no ambiente.
Em qualquer modalidade, o Cliente é o Controlador dos dados dos seus próprios contatos e responsável pelo uso que faz da plataforma e por suas configurações.
5. Backup e Recuperação de Desastres
- Na modalidade 2.1, o Hermes adota rotinas técnicas razoáveis de backup sobre a infraestrutura que administra, sem garantia de preservação absoluta.
- Na modalidade 2.2, o Hermes pode configurar rotinas de backup, mas a execução, a integridade, a retenção e a recuperação efetiva dependem da infraestrutura e do provedor do Cliente. O Hermes não se responsabiliza por falhas, perdas, corrupção, indisponibilidade ou impossibilidade de recuperação decorrentes do ambiente sob controle do Cliente.
- Recomenda-se que o Cliente mantenha cópias e validações próprias dos dados, especialmente na modalidade 2.2.
6. Acesso, Monitoramento e Limites de Atuação
O Hermes atua estritamente dentro do acesso que lhe for concedido pelo Cliente. Sem acesso ou controle sobre determinada parte do ambiente, o Hermes não pode assegurar disponibilidade, backup, segurança ou recuperação dessa parte, nem auxiliar em incidentes que dela dependam. A redução ou revogação de acessos pelo Cliente pode limitar o suporte e o monitoramento.
7. Disponibilidade e SLA
Aplica-se o SLA do plano contratado, nos termos dos Termos de Serviço: o prazo refere-se ao início da análise, identificação da causa e planejamento, e não à resolução definitiva. Incidentes originados na infraestrutura do Cliente, em fornecedores, em canais de terceiros, na internet ou em eventos de força maior não são de responsabilidade do Hermes.
8. Marca, Licença e Propriedade
O plano White-Label autoriza o Cliente a utilizar a plataforma sob a sua própria marca, conforme o contratado. O software, o código, os fluxos, o design e as funcionalidades permanecem de titularidade do Hermes, sendo concedida ao Cliente apenas uma licença de uso limitada e não exclusiva enquanto vigente o contrato.
9. Encerramento e Migração
- Na modalidade 2.2, ao encerrar o contrato, os dados e a infraestrutura permanecem com o Cliente, que é o responsável por sua guarda, exportação e exclusão.
- Na modalidade 2.1, aplicam-se os prazos e procedimentos de retenção, exportação e exclusão previstos nos Termos de Serviço e na Política de Backup e Retenção de Dados.
- Em ambos os casos, recomenda-se que o Cliente realize a exportação dos dados desejados antes do encerramento, quando o recurso estiver disponível.
10. Limitação de Responsabilidade
Sem prejuízo da limitação de responsabilidade prevista nos Termos de Serviço, o Hermes não responde por danos, perdas de dados, indisponibilidades ou desastres originados em infraestrutura fornecida ou controlada pelo Cliente ou por seus fornecedores, nem por eventos fora do seu controle razoável. A atuação do Hermes nessas hipóteses limita-se à configuração e ao acompanhamento possíveis dentro do acesso concedido.
11. Disposições Finais
Este Termo integra os Termos de Serviço do Hermes e deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Backup e Retenção de Dados. Permanece eleito o Foro da Comarca de Londrina/PR. Dúvidas: contato@hermes.srv.br.